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Janete Festi
Publicações
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Artigos (9)
Notícias (6)
Janete Festi
Artigo ·
há 3 anos
Projeto de Lei altera Lei do Estatuto da Advocacia e a OAB
O Projeto de Lei 5284/2020, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), altera e inclui itens na Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem...
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Janete Festi
Artigo ·
há 3 anos
O que é e o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( Nº 13.709 ), aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, foi criada com o objetivo de criar um cenário de segurança jurídica,...
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Janete Festi
Artigo ·
há 3 anos
Leis ambientais queprecisam estar no foco das empresas
Antes mesmo de tratarmos das leis ambientais que precisam ser cumpridas pelas empresas no Brasil, faz-se necessário contextualizarmos o que elas compreendem exatamente. A legislação ambiental do...
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Janete Festi
Artigo ·
há 3 anos
Vacinação opção ou obrigação?
Legislação vigente prevê a obrigatoriedade, embora muitos governantes e entidades sociais discutam essa possibilidade A obrigatoriedade da vacinação no Brasil está pautada em legislação vigente e até...
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Janete Festi
Artigo ·
há 3 anos
Maus tratos aos animais
A Lei 14.064/2020 visa a proteção de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos e prevê penas que podem chegar a cinco anos de prisão em caso de descumprimento Maltratar animais,...
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Janete Festi
Artigo ·
há 3 anos
Novas Regras da Lei de Trânsito
Atualização do CTB prevê mudanças na renovação da CNH, na aplicação de multas e na pontuação, dentre outras regras e Resolução do Contran amplia as exigências para a aplicação de multas por radar A...
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Janete Festi
Artigo ·
há 3 anos
Direitos e deveres dos motobys
Com a alta do desemprego a atividade de motoboy, regulamentada pela Lei nº 12.009/2009, foi a alternativa de profissionais que trabalham sob muita pressão e nenhuma garantia Antes de tratarmos...
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Janete Festi
Notícia ·
há 4 anos
GOOGLE terá que indenizar usuários por vazamento de dados pessoais
O Google começou a enviar avisos de possibilidade de acordo em ação coletiva aos usuários da Google+ por terem seus direitos afetados. Serão disponibilizados US $ 7,5 milhões, divididos em: (1)...
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Janete Festi
Notícia ·
há 4 anos
Compra de imóvel sem infraestrutura
COMPRA DE IMÓVEL SEM INFRAESTRUTURA 06/08/2020 Saiba que quando você adquire um terreno de loteamento para construção da casa própria, poderá pedir o fim do contrato e a restituição das parcelas...
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Janete Festi
Notícia ·
há 4 anos
compra e venda de imóvel
COMPRA DE IMÓVEL SEM INFRAESTRUTURA 06/08/2020 Saiba que quando você adquire um terreno de loteamento para construção da casa própria, poderá pedir o fim do contrato e a restituição das parcelas...
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